Termos de Serviço

O que este documento combina

O MultiReserva é um serviço de agenda de espaços operado pela Futago Automações. Estes termos valem para qualquer pessoa que crie uma conta, use uma organização já existente ou peça uma reserva por link público. Ao usar o serviço, você concorda com o que está escrito aqui.

O tratamento de dados pessoais é descrito à parte, na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Sua conta e sua organização

• Idade e capacidade: a conta deve ser criada por pessoa maior de 18 anos ou por quem tenha autorização para representar a organização.
• Dados verdadeiros: você se compromete a informar nome e e-mail reais e a manter o e-mail em dia — é por ele que enviamos avisos importantes.
• Senha: guardar a senha é responsabilidade sua. Avise-nos em [email protected] se desconfiar de acesso indevido.
• Quem responde pela organização: quem cria a organização é responsável por ela, pelas pessoas que convidar e pelo conteúdo lançado nas reservas.

Planos, preços e cobrança

• Plano Grátis: gratuito por tempo indeterminado, dentro dos limites publicados na página de planos. Não exige cartão.
• Planos pagos: cobrados mensalmente, de forma recorrente, pelo cartão informado, até que você cancele. O processamento é feito pelo Stripe; não armazenamos dados do seu cartão.
• Troca de plano: pode ser feita a qualquer momento. A mudança vale imediatamente e a diferença é ajustada na cobrança seguinte.
• Reajuste: os preços podem mudar. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro da plataforma, e o novo valor só vale para os ciclos seguintes ao aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes da virada.
• Falha no pagamento: se a cobrança não passar, tentamos novamente e avisamos por e-mail. Persistindo, a organização volta ao plano Grátis e passa a valer o limite dele — nada é apagado por isso.

Cancelamento e reembolso

Você cancela quando quiser, pela própria conta, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O plano contratado continua funcionando até o fim do período já pago; depois disso a organização volta ao plano Grátis.

Como a contratação é feita pela internet, você tem direito de arrependimento em até 7 dias contados da primeira cobrança de um plano pago, com devolução integral do valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta escrever para [email protected].

Uso aceitável

Ao usar o MultiReserva, você concorda em não:

• usar o serviço para atividade ilícita, fraude ou violação de direitos de terceiros;
• lançar em campos livres conteúdo ofensivo, discriminatório ou dado pessoal sensível de outra pessoa — inclusive informação de saúde, que não deve ser escrita no título das reservas;
• tentar burlar limites de plano, sondar falhas, sobrecarregar o serviço ou automatizar acessos de forma abusiva;
• revender ou disponibilizar o serviço a terceiros como se fosse seu, sem acordo escrito conosco.

Diante de uso abusivo ou ilícito, podemos suspender ou encerrar o acesso. Salvo quando houver risco imediato ou exigência legal, avisamos antes e damos chance de corrigir.

O conteúdo é seu

Espaços, reservas, nomes e demais informações lançados por você continuam sendo seus. Nós os tratamos apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar seus dados e pedir a exclusão a qualquer momento.

A marca, o código e o design do MultiReserva continuam sendo nossos. Estes termos não transferem propriedade intelectual.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros ou motivo fora do nosso controle. Não há SLA de disponibilidade contratado, nem no plano Grátis nem nos planos pagos. Quando a parada for programada, avisamos com antecedência.

O suporte é feito por e-mail, em [email protected], em dias úteis. Podemos mudar, adicionar ou remover funcionalidades; mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou são comunicadas com antecedência.

Limites de responsabilidade

O MultiReserva organiza agenda: a decisão sobre quem usa cada espaço, e quando, continua sendo sua. Não respondemos por prejuízo decorrente de informação incorreta lançada por você ou pela sua equipe, de uso indevido da conta por quem você autorizou, nem de indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, e-mail, WhatsApp, pagamentos).

Nos limites permitidos pela lei aplicável, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, em “Minha conta e privacidade”. Se for responsável por uma organização, precisa antes transferi-la a outro membro verificado. Podemos encerrar contas inativas no plano Grátis após aviso prévio por e-mail com pelo menos 30 dias.

Alterações destes termos

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes são comunicadas na plataforma e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão. A data no topo indica a última revisão.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente deste contrato.